O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, anunciou este domingo que vai apresentar, na próxima semana, ao Primeiro-Ministro e aos partidos na Assembleia da República uma proposta que, no âmbito da diferenciação fiscal prevista na Lei de Finanças Regionais, evite penalizar as famílias e as empresas açorianas. Trata-se de uma “solução que assegure que as Regiões Autónomas, apenas, poderão utilizar a margem da diferenciação dos 30% caso a sua situação orçamental, de dívida pública e défice aferido em função do PIB, respeite os critérios globais impostos ao país”, adiantou Vasco Cordeiro, no encerramento do XV Congresso Regional do PS/Açores, que decorreu na cidade da Horta. Segundo Vasco Cordeiro, o PS/Açores considera, assim, ser “perfeitamente possível e desejável uma solução que, acautelando os objetivos do Memorando assinado pelo Estado Português com a troika, evite penalizar ainda mais as famílias e as empresas açorianas”. “Entendemos que, ao contrário do que consta da proposta de alteração à Lei de Finanças Regionais, a possibilidade de manter a percentagem máxima do diferencial fiscal deve depender do comportamento de cada uma das Regiões Autónomas relativamente ao seu défice e à sua dívida pública”, adiantou o líder dos socialistas açorianos, ao salientar que “quem gere melhor deve ter direito a uma maior diferenciação fiscal, quem gere pior deve ter menos diferencial fiscal”. Vasco Cordeiro adiantou, também, que esta proposta será, na próxima semana, enviada formalmente ao Primeiro-Ministro e aos líderes dos Grupos Parlamentares na Assembleia da República. “Assim se conseguirá uma solução que acautela a substância dos compromissos assumidos pelo nosso País e a imperiosa necessidade dos Açores continuarem a contar com a possibilidade de uma diferenciação fiscal que, desde a elaboração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, se considerou adequada e necessária à defesa das famílias e empresas Açorianas”, realçou o Presidente do PS/Açores no final do Congresso que decorreu, nos últimos três dias, na Horta. De acordo com Vasco Cordeiro, fica, assim, provada a diferença entre quem prefere a “comodidade do anúncio de um voto contra, sem o esforço de busca de consensos, e quem não desiste de batalhar, de tentar persuadir e de encontrar o ponto de equilíbrio” que permita respeitar os interesses do País e defender as Açorianas e os Açorianos. É nesse espírito que dizemos aqui claramente que o ano de 2013 será particularmente desafiante. Será um ano de dificuldades e de constrangimentos para todos, com reflexos no desemprego que já atinge muitas Açorianas e Açorianos. Segundo disse, o Governo da República da coligação de direita “trata por igual e cegamente o que é diferente, sem se aperceber que, desta forma, faz parte do problema e não da solução para o País e para os Açores”. “Querer impor uma redução do diferencial fiscal a uma Região que tem as suas contas públicas equilibradas e que não contribui para a gravosa situação orçamental do país, não resolve qualquer problema ao País, mas dificulta a vida aos Açorianos”, alertou Vasco Cordeiro, para quem trata-se, assim, de uma “teimosia política sem qualquer efeito prático que o PS/Açores combaterá, mesmo sabendo que o diálogo não é uma virtude que o Governo da República goste de cultivar”. De acordo com o líder dos socialistas açorianos, o PS/Açores tem uma dupla legitimidade para travar esta luta: a “legitimidade de quem teve, recentemente, a confiança dos Açorianos para defender os interesses da nossa terra, e, por outro lado, a legitimidade de uma governação que tem demonstrado saber gerir os recursos públicos, não contribuindo para a situação em que se encontra o país”.